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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
PIS e Cofins: o julgamento do RE 357.950-RS e os desdobramentos jurídicos da decisão do STF
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
2017-06
A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR : derivações a partir da premissa fixada pelo STF.
Tomé, Fabiana Del Padre
;
Brito, Lucas Galvão de
2005-03
Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004
Alves, Ana Paula Peres Falcão
;
Alves, Sérgio Barbosa
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Autor
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Alves, Sérgio Barbosa
1
Brito, Lucas Galvão de
1
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
3
Programa de Integração Social (Br...
2
Base de cálculo, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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