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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-02
Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituição
Alves, Waldir
2014-01
Da inexigibilidade do título judicial fundamentado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (arts. 475L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC)
Bastos Junior, Luiz Magno Pinto
;
Paz, Paula
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Autor
1
Alves, Waldir
1
Bastos Junior, Luiz Magno Pinto
1
Paz, Paula
Assunto
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ato normativo.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Constitucionalidade das leis.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
Tipo
2
Artigo
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