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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-08
A inconstitucionalidade da "reforma trabalhista" à luz da força normativa da Constituição e do direito humano ao trabalho decente.
Teixeira, Winston de Araújo
2006-11
Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma
Santos, Alberto Senna
2013-06
Precedentalismo judiciário : precedentes obrigatórios ou persuasivos? A força argumentativa dos julgados do STF
Reis, Mauricio Martins
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Autor
1
Reis, Mauricio Martins
1
Santos, Alberto Senna
1
Teixeira, Winston de Araújo
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação condicional, Brasil.
1
Constituição, poder normativo, Br...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reforma trabalhista, aspectos con...
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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