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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-12
A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social
Carvalho, Marco Cesar de
2016-03
Convênio ICMS 93/2015 : Inconstitucionalidade por violação ao princípio da não cumulatividade e a outros princípios constitucionais tributários.
Marques, Thiago de Mattos
2017-06
A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o "risco moral".
Carvalho, Cristiano
;
Rosa, Octávio Giacobbo da
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Autor
1
Carvalho, Cristiano
1
Carvalho, Marco Cesar de
1
Marques, Thiago de Mattos
1
Rosa, Octávio Giacobbo da
Assunto
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Convênio, natureza fiscal, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Seguridade social, financiamento,...
1
Seguridade social, legislação, Br...
1
Seguridade social, natureza fisca...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2016
Tipo
3
Artigo
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