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Título
Autor(es)
2012-01
A ilegalidade e a inconstitucionalidade do aumento dos impostos sobre produtos industrializados para veículos automotores importados pela medida provisória nº 540/2011 e pelo decreto nº 7.567/2011
Avelar, Raphael Ulian
2017-09
Uber : a livre iniciativa e a inconstitucionalidade das leis municipais que proíbem atividades semelhantes.
Teixeira, Tarcisio
;
Maldonado, Gregory Tonin
2016-09
Comércio eletrônico e tributação.
Soares, Monique da Silva
2017-07
A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços : inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ.
Guimarães, Bruno A. François
2017-09
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2012-11
O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão
Soares, João Marcelino
2016-09
Comércio eletrônico e tributação.
Soares, Monique da Silva
2019-05
A duvidosa "política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas".
Khayat, Gabriel Fernandes
2017-04
Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais.
Tavares, André Ramos
2009-07
A cobrança de juros sobre juros pelas instituições financeiras
Roman, Flávio José
Navegar
Autor
2
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2
Campos, Helio Silvio Ourem
2
Franco Filho, Georgenor de Sousa
2
Guimarães, Bruno A. François
2
Machado, Milton Terra
2
Petry, Rodrigo Caramori
2
Soares, Monique da Silva
2
Velloso, Carlos Mário da Silva
1
Abboud, Georges
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Arruda, Edson Benassuly
1
Avelar, Raphael Ulian
1
Bove, Paula Maranhão de Aguiar
1
Branco Junior, Sérgio Vieira
1
Brito, Elder Augusto dos Santos
1
Cavalcanti, Marcos de Araújo
1
Delfino, Lúcio
1
Fosaluza, Juliana
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gomes, Magno Federici
1
Herani, Renato Gugliano
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Khayat, Gabriel Fernandes
1
Lemos, Ronaldo
1
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
1
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
1
Machado, Marcelo Pacheco
1
Maia, Luiz Fernando
1
Maldonado, Gregory Tonin
1
Marangoni, Fernando José de Souza
1
Marques, Thiago de Mattos
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
1
Miguel, Luciano Garcia
1
Morais, Dalton Santos
1
Neves, Angela Vieira das
1
Paranaguá, Pedro
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
1
Roman, Flávio José
1
Santos, Ariel Augusto Pinheiro dos
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Santos, Marlisson Marcel da Cruz
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Silva, Wesley Ricardo Bento da
1
Soares, João Marcelino
1
Sousa, Diego Crevelin de
1
Souza, Bruno Magrani de
1
Souza, Bruno Preti de
1
Souza, Fernando José
1
Tannus, Rafael Calil
1
Tavares, André Ramos
1
Teixeira, Tarcisio
1
Teixeira, Winston de Araújo
1
Tessari, Cláudio
1
Trajano, Fábio de Souza
1
Tróccoli Junior, Henrique
1
Wald, Arnoldo
Assunto
5
Controle da constitucionalidade, ...
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
4
Tributação, Brasil.
3
Crédito tributário, Brasil.
3
Direito do consumidor, Brasil.
3
Impostos, Brasil.
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Imunidade tributária, Brasil.
3
Isonomia constitucional, Brasil.
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Jurisdição constitucional, Brasil.
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3
Índice de atualização monetária, ...
2
Bitributação, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Carga tributária, Brasil.
2
Coisa julgada, aspectos constituc...
2
Coisa julgada, Brasil.
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Combustível, impostos, Brasil.
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Comércio eletrônico, impostos, Br...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
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Constitucionalidade das leis, con...
2
Contrato bancário, Brasil.
2
Correção monetária, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito processual constitucional...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Empregador rural, impostos, arrec...
2
Fundo de Assistencia ao Trabalhad...
2
Fundo de Garantia do Tempo de Ser...
2
Importação, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Instituição financeira, Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Jornal, impostos, Brasil.
2
Legislação tributária, análise, B...
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Livro, impostos, Brasil.
2
Matéria tributária, julgamento, B...
2
Perda de bens, Brasil.
2
Periódico, impostos, Brasil.
2
Pessoa jurídica, cadastro, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Software, impostos, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Taxa de juros, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Automóvel, importação, impostos, ...
1
Auxílio-doença, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei do mandado de segura...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
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1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Caderneta de poupança, Brasil.
1
Carga (transporte), aspectos jurí...
1
Carga tributária, aspectos consti...
1
Cartório, Brasil.
1
Cartório, impostos, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Comércio eletrônico, impostos, as...
1
Comércio eletrônico, natureza fis...
1
Concessionária, fiscalização, Bra...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
Constituição, poder normativo, Br...
1
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1
Contraditório, Brasil.
1
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1
Contribuição previdenciária, base...
1
Contribuição previdenciária, base...
1
Contribuição social sobre o lucro...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
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1
Controle de preço, Brasil.
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1
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1
Crédito, Brasil.
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1
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Declaração de inconstitucionalida...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito monetário, jurisprudência...
1
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1
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1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Operação bancária, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
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1
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1
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1
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1
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1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Taxa referencial (TR).
1
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1
Televisão digital, legislação, Br...
1
Terceirização, Brasil.
1
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1
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1
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1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
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1
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Transporte rodoviário, aspectos e...
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1
Transporte rodoviário, legislação...
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1
Tributação, fato gerador, Brasil.
1
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1
Tributo, alíquota, alteração, Bra...
1
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1
União federal, impostos, Brasil.
1
Árbitro (direito), direitos e dev...
1
Índice Nacional de Preços ao Cons...
Data do Documento
45
2010 - 2019
14
2000 - 2009
Tipo
58
Artigo
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