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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-04
Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.
Castro, Vitor Lemes
2018-09
Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária : extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ.
Lemos, Mariana
2019-03
Os contratos imobiliários diante da Lei federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável : os consumidores.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2016-01
As incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDC.
Terra, Marcelo
2018-05
Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor : hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário.
Ferreira Neto, Ermiro
;
Dantas, Yane Pitangueira
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Autor
1
Castro, Vitor Lemes
1
Dantas, Yane Pitangueira
1
Ferreira Neto, Ermiro
1
Lemos, Mariana
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Terra, Marcelo
Assunto
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Bens imóveis, compra e venda, leg...
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Cláusula penal, jurisprudência, B...
1
Compra e venda (direito comercial...
1
Compra e venda de coisa futura, B...
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato preliminar, Brasil.
1
Contrato, compra e venda, jurispr...
1
Contrato, rescisão, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, jurispr...
1
Indenização (direito civil), juri...
1
Mercado imobiliário, Brasil.
1
Parcelamento solo, Brasil
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2016
1
2019
1
2020
Tipo
5
Artigo
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