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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-05Indenização por dano extrapatrimonial com função punitiva no direito do consumidorFreitas Filho, Roberto; Lima, Thalita Moraes
2018-07Relações de consumo e o transporte aéreo : a posição do Supremo Tribunal Federal quanto às antinomias constitucionais.Gomes, Eduardo Biacchi; Fonseca, Gabriel Vargas Ribeiro da
2014-03O dano temporal indenizável e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo: quando o tempo é mais que dinheiro - é dignidade e liberdadeMaia, Maurilio Casas
2013-09Ação redibitória, com pedido de rescisão de instrumento público de compra e venda de imóvel e indenização por perdas e danos, cumulada com indenização por danos morais.Tartuce, Flávio
2019-01A perda do tempo útil caracterizadora do dano moral.Marquet, Helena Maria; Toaldo, Adriane Medianeira
2017-03O paciente, a sua percepção do tempo e o dano temporal.Borges, Gustavo Silveira
2019-05A perda do tempo útil caracterizadora do dano moral.Marquet, Helena Maria; Toaldo, Adriane Medianeira
2018-07Danos morais coletivos nas relações de consumo : caracterização e a possibilidade de adoção de uma função dissuasória na reparação civil consumerista : e sua distinção em relação aos punitive damages.Bahia, Carolina Medeiros; Tumelero, Naína Ariana Souza; Souza, Rodrigo Tissot de
2019-11Análise jurisprudencial brasileira quanto à tutela do direito à imagem na internet.Lima, Cíntia Rosa Pereira de; Oliveira, Julia Martins de
2018-09A indenização do dano de viagem arruinada e o dever de cooperação do viajante previsto no Decreto-lei 17, de 8 de março de 2018 : breves notas sobre o direito português.Milanez, Felipe Comarela

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