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Título
Autor(es)
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2005-06
A tutela adequada na Reforma Constitucional de 2004
Melo, Gustavo de Medeiros
2006-07
Bases para a Convenção Internacional sobre Jurisdição e sobre reconhecimento e execução de sentenças
Timm, Luciano Benetti
;
Ribeiro, Rafael Pellegrini
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Autor
1
Machado, Rodrigo Afonso
1
Melo, Gustavo de Medeiros
1
Perin, Jair José
1
Ribeiro, Rafael Pellegrini
1
Timm, Luciano Benetti
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficácia, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Jurisdição internacional, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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