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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-08-12
Culpa e indenização no direito ambiental
Crepaldi, Marissol Ap. Baroca
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2012-02
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Serro, Bruna Manhago
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Autor
1
Crepaldi, Marissol Ap. Baroca
1
Serro, Bruna Manhago
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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