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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
Prisão civil de devedor de alimentos indenizatórios e o princípio da proporcionalidade.
Agostini, Margot Cristina
2013-01
Dano não enumerado não é dano não indenizável: uma análise da relação entre a indenizabilidade dos "novos danos" e a eficácia dos direitos fundamentais, com ênfase no direito à privacidade
Haeberlin, Mártin
2015-07
Dano existencial por jornada de trabalho excessiva : critérios objetivos (horizontais e verticais) de configuração.
Molina, André Araújo
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Autor
1
Agostini, Margot Cristina
1
Haeberlin, Mártin
1
Molina, André Araújo
Assunto
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Dano (direito civil), análise, Br...
1
Dano existencial, Brasil.
1
Duração do trabalho, Brasil.
1
Indenização trabalhista, jurispru...
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão civil, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Responsabilidade civil, análise, ...
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
Tipo
3
Artigo
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