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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-11
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2009-04
Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Silva, Almiro do Couto e
2005-10
Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Silva, Almiro do Couto e
Navegar
Autor
2
Silva, Almiro do Couto e
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Assunto
3
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Dano moral, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Tribunal superior, súmula, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2009
Tipo
3
Artigo
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