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Título
Autor(es)
2014-04
Responsabilidade civil pré-contratual da Administração Pública: notas ao regime jurídico-indenizatório na hipótese de revogação da licitação
Prisco, Alex Vasconcellos
2013-12
A responsabilidade civil da administração pública por atos jurisdicionais
Ferreira, Hélio Rios
2021-05
A cláusula de não indenizar na questão da vacinação.
Romano, Rogério Tadeu
2016-10
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais.
Altheim, Roberto
2014-02
Novamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no estado democrático de direito brasileiro
Soares, Leonardo Oliveira
2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
2006-01
Dano moral: valoração do quantum e razoabilidade objetiva
Brandão, Caio Rogério da Costa
2011-02
Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2013-05
Planos de saúde : negativas de cobertura e o dever, ou não, de reparação extrapatrimonial.
Dahinten, Bernardo Franke
2015-01
O dano moral decorrente das relações consumeristas e o condão punitivo das indenizações
Santos, Izaul Lopes dos
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Autor
2
Chueiri, Miriam Fecchio
2
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
2
Ferreira, William Santos
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Altheim, Roberto
1
Alves, Letycia Helou
1
Birchal, Leonardo de Abreu
1
Brandão, Caio Rogério da Costa
1
Bruscato, Wilges
1
Carpena, Márcio Louzada
1
Costa, Maria Isabel Pereira da
1
Dahinten, Bernardo Franke
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Leite, Gisele
1
Lemes, Fábio Benícios
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
1
Oliveira, Weber Luiz de
1
Piccelli, Paulo Roberto Athie
1
Prisco, Alex Vasconcellos
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Santos, Izaul Lopes dos
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto...
Assunto
8
Dano moral, Brasil.
4
Responsabilidade civil do Estado,...
3
Dano (direito civil), Brasil.
3
Prescrição (processo civil), Brasil.
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Litigante de má-fé, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Teoria do risco, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Assistência médica, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato jurisdicional, responsabilida...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Biodiversidade, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. [Lei de imprensa (1967)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Comportamento afetivo, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
COVID-19, Brasil.
1
Criança, proteção, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dano extrapatrimonial, Brasil.
1
Dano moral, doutrinas e controvér...
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Demanda judicial, aspectos consti...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito à reparação do dano, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Dívida (direito civil), Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Família, história.
1
Fazenda pública, aspectos jurídic...
1
Incapacidade jurídica, Brasil.
1
Indenização (direito civil), dire...
1
Indenização (direito civil), dout...
1
Indenização (direito civil), hist...
1
Indenização (direito civil), juri...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juiz, responsabilidade civil, Bra...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, revogação, aspectos ju...
1
Maternidade, responsabilidade civ...
1
Medicina privada, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Meios de comunicação, responsabil...
1
Mercado de capitais, controle, Br...
1
Mercado de capitais, fiscalização...
1
Mercado de capitais, regulação, B...
1
Mercado mobiliário, Brasil.
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Pais e filhos, responsabilidade c...
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Paternidade, responsabilidade civ...
1
Perdas e danos, doutrinas e contr...
1
Plano de saúde, contratação, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Prejuízo, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Recursos genéticos, aspectos cons...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relações familiares, aspectos con...
1
Relações familiares, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguro-saúde, Brasil.
1
Teoria do risco, jurisprudência, ...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tutela antecipada, responsabilida...
1
Tutela cautelar, responsabilidade...
1
Vacina, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
14
2010 - 2019
5
2000 - 2009
1
1990 - 1999
Tipo
23
Artigo
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