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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Reflexões sobre o princípio da motivação
Frota, Hidemberg Alves da
2003-07
O princípio da publicidade no direito administrativo.
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2002-05
Tribunais de Contas: denúncia e divulgação de informações
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004-06
Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade
Tourinho, Rita
2008-11
Reflexões sobre o direito de acesso à informação administrativa
Frota, Hidemberg Alves da
2009-09
Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09
Tourinho, Rita
2006-04
O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet
Binenbojm, Gustavo
2008-12
Das restrições ao pedido de informações a órgão público
Levy, José Luiz
2009-01
Das restrições ao pedido de informações a órgão público
Levy, José Luiz
2007-01
Direito à informação socioambiental e desenvolvimento sustentável
Barros, Lucivaldo Vasconcelos
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Autor
2
Frota, Hidemberg Alves da
2
Levy, José Luiz
2
Tourinho, Rita
1
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
1
Barros, Lucivaldo Vasconcelos
1
Binenbojm, Gustavo
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Garcia-Hinojal López, Vicente José
1
Pinto Filho, Francisco Bilac Moreira
Assunto
5
Direito à informação, Brasil.
3
Documento público, Brasil.
3
Privacidade, Brasil.
2
Direito à intimidade, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Publicidade (direito), Brasil.
1
Acesso à informação, projeto de l...
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Certificação digital, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Democracia, análise comparativa.
1
Denúncia, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito à informação, projeto de ...
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Habeas data, Brasil.
1
Imprensa, Brasil.
1
Improbidade administrava, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Informação sigilosa, legislação, ...
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Opinião pública,
1
Poder judiciário, documentação, B...
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil, Al...
1
Publicidade governamental, aspect...
1
Publicidade, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Segredo de Estado, aspectos const...
1
Segurança juridica, Brasil.
1
Segurança nacional, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2002
2
2004
2
2007
2
2008
2
2009
1
2003
1
2006
Tipo
12
Artigo
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