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Título
Autor(es)
2007-01
Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
Tourinho, Rita
2006-09
Reforma do Código de Processo Penal Militar: uma necessidade em face da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional nº 45/2004
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
2009-05
O controle preventivo das infrações éticas
Nalini, José Renato
2006-08
Planos privados de saúde e penalidades para as infrações das operadoras
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
2006-01
Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de Direito
Castilho, Paulo César Baria
2001-11
Denúncia Espontânea: O Recente Artigo 155-A do CTN e a Denúncia Espontânea da Infração
Gomes, Luís Augusto da Silva
2002-09
O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial
Matta, Christian Barreto Salcedo da
2008-12
Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo Art. 306 do CTB
Castro, Cássio Benvenutti de
2009-07
Diretivas de conduta ou expectativas institucionalizadas? aspectos da atual discussão sobre a teoria das normas
Sánchez, Jesús-María Silva
2005-09
Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva
Feliciano, Guilherme Guimarães
Navegar
Autor
1
André Filho, Pedro Felício
1
Castilho, Paulo César Baria
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Gomes, Luís Augusto da Silva
1
Matta, Christian Barreto Salcedo da
1
Nalini, José Renato
1
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
1
Sánchez, Jesús-María Silva
1
Tourinho, Rita
Assunto
2
Política criminal, Brasil.
1
Autor (direito penal), Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime militar, Brasil.
1
Crime putativo, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código tributário, alteração, Bra...
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Embriaguez ao volante, jurisprudê...
1
Embriaguez ao volante, legislação...
1
Ensino jurídico, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Formação profissional, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Juizado especial federal criminal...
1
Juizado especial federal cível, c...
1
Justiça militar, Brasil.
1
Lei antitóxico, Brasil, 1976.
1
Licitação, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Novação, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Plano de saúde, legislação, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Reforma penal, legislação Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Seguro privado, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
Data do Documento
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2006
2
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2007
1
2008
Tipo
10
Artigo
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