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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-12Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativoCabette, Eduardo Luiz Santos; Sannini Neto, Francisco
2011-07-25Prazo para término do inquérito policial na lei nº12.403/2011Barbagalo, Fernando Brandini
2015-04As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódiasBarros, Caio Sérgio Paz de
2015-02Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativoCabette, Eduardo Luiz Santos; Sannini Neto, Francisco
2011-12A ação penal no projeto de Código do processo penalHamilton, Sergio Demoro
2014-04A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laMartins, Ives Gandra da Silva
2014-04O caráter exauriente da investigação criminal pré-processual limitada a opinio delict da autoridade policialPereira, Ronny Emerson
2010-02Investigação policial: requisição de inquérito policial: diligências probatórias e opinio delicti: artigos 12, 27, 28, 39, parágrafo 5º, 67 e 155, CPP: Lei nº 4.898, artigo 12: Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90: artigos 5º, II, e 13, II, CPPSiqueira, Geraldo Batista de; Siqueira, Marina da Silva; Borba, Sérgio Sávio Batista
2011-06Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vistaCapez, Fernando
2011-12A ação penal no projeto de código de processo penalHamilton, Sergio Demoro

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