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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu : uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de processo penal (Lei 13.964/2019).
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Silvestre, Gilberto Fachetti
2014-04
O caráter exauriente da investigação criminal pré-processual limitada a opinio delict da autoridade policial
Pereira, Ronny Emerson
2004-01
O Ministério Público e a investigação criminal
Vieira, Luís Guilherme
2010-01
A investigação criminal como meio de prova no crime de homicídio
Lima, Marcos Carneiro
2007-01
Investigação defensiva: o direito de defender-se provando
Baldan, Édson Luís
2000-06
A crise do inquérito policial: breve análise dos sistemas de investigação preliminar no processo penal
Lopes Junior, Aury
2004-01
O Ministério Público pode ou não investigar? uma análise da recente decisão do STF
Lima, Marcellus Polastri
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Autor
1
Baldan, Édson Luís
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Lima, Marcos Carneiro
1
Lopes Junior, Aury
1
Pereira, Ronny Emerson
1
Silvestre, Gilberto Fachetti
1
Vieira, Luís Guilherme
Assunto
4
Investigação criminal, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Investigação criminal, competênci...
2
Ministério público (processo pena...
2
Polícia judiciária, poderes e atr...
1
Arquivamento (processo penal), Br...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Homicídio, Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Juiz, poderes e atribuições.
1
Juízo de instrução, poderes e atr...
1
Ministério público, competência, ...
1
Persecução penal, Brasil.
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Prova testemunhal, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
4
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
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