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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
Barros, Caio Sérgio Paz de
2015-08
As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
Barros, Caio Sérgio Paz de
2006-10
A nova lei de tóxicos: aspectos procedimentais
Moreira, Rômulo de Andrade
2004-07
A nova lei de tóxicos: aspectos processuais
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Barros, Caio Sérgio Paz de
2
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
2
Audiência (processo penal), Brasil.
2
Delegado de polícia, Brasil.
2
Entorpecente, legislação, Brasil.
2
Instrução (processo penal), Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
2
Prisão cautelar, Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
1
Acusado, Brasil.
1
Audiência de instrução e julgamen...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania (direito penal), legi...
Data do Documento
2
2010 - 2015
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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