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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2004-09
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Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2008-11
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Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2012-07
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Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Assunto
3
Ação coletiva, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos cons...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, anteprojeto, ...
1
Interesse coletivo, legislação, B...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2008
1
2009
1
2012
1
2013
Tipo
5
Artigo
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