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Autor(es)
2010-07
A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985
Gouthier, Andréa
2006-07
Dano moral coletivo
Bessa, Leonardo Roscoe
2012-04
Dano moral coletivo nas relações de consumo
Martins, Guilherme Magalhães
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Autor
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Gouthier, Andréa
1
Martins, Guilherme Magalhães
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
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1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, natureza jurí...
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse difuso.
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Interesse público, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
Data do Documento
1
2006
1
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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