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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2012-07
A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2010-02
Partes e legitimidade nas ações coletivas
Tesheiner, José Maria
;
Rocha, Raquel Heck Mariano da
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Autor
1
Guetta, Mauricio
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2010
Tipo
3
Artigo
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