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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Lando, Giorge André
;
Vieira, Gabriela Ferraz
;
Pedrosa, Laís de Lucena
;
Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
2017-05
Direitos metaindividuais : direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC).
Nunes, Ana Luisa Tarter
;
Bessa, Leonardo Roscoe
2019-07
O dano moral coletivo na justiça do trabalho e o Fundo de Amparo ao Trabalhador : uma resposta correta?
Conceição, Luan Pedro Lima da
;
Marques, Fabíola
2019-08
A legitimidade individual para demandas coletivas a partir da teoria do direito como integridade.
Simões, Thiago Felipe Vargas
;
Gagno, Luciano Picoli
2019-02
Descentralização do poder público nos anos 1990 mediante leis promotoras de participação do cidadão na gestão política e judicial no Brasil.
Pereira Junior, Antonio Jorge
2020-10
O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
2021-07
Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade.
Carpena, Heloísa
2020-10
O projeto CNJ de Lei de ação civil pública. Avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessos : a decadência das ações coletivas no Brasil.
Gidi, Antonio
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Autor
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
1
Carpena, Heloísa
1
Conceição, Luan Pedro Lima da
1
Gagno, Luciano Picoli
1
Gidi, Antonio
1
Lando, Giorge André
1
Marques, Fabíola
1
Nunes, Ana Luisa Tarter
1
Pedrosa, Laís de Lucena
1
Pereira Junior, Antonio Jorge
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Simões, Thiago Felipe Vargas
1
Vieira, Gabriela Ferraz
1
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
Assunto
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Sanção, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2019
2
2017
2
2020
1
2021
Tipo
8
Artigo
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