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Título
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2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2007-01
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2013-01
Direito Social, o meio ambiente e o desenvolvimento: reflexões em torno de um caso de sucesso
Macedo Junior, Ronaldo Porto
2013-04
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento: reflexões em torno de um caso de sucesso
Macedo Junior, Ronaldo Porto
Navegar
Autor
2
Macedo Junior, Ronaldo Porto
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Guetta, Mauricio
Assunto
2
Ação civil pública, Pernambuco.
2
Conservação da natureza, Brasil.
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, competência, ...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2013
1
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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