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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade
Bezerra, Márcia Fernandes
2006-01
Ações coletivas: dupla comemoração
Filomeno, José Geraldo Brito
2003-03
Ação civil pública consumerista
Filomeno, José Geraldo Brito
2009-07
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
2008-01
O ônus da prova na ação de improbidade administrativa
Medina, José Miguel Garcia
2007-11
Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?
Verri, Marina Mezzavilla
2008-06
A coisa julgada no modelo processual coletivo
Gavião Filho, Anizio Pires
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2006-01
O interesse social no direito privado
Wald, Arnoldo
2005-05
Coisa julgada nas ações coletivas
Maiolino, Eurico Zecchin
Navegar
Autor
5
Grinover, Ada Pellegrini
3
Araújo, Mariana de Cássia
3
Wald, Arnoldo
3
Wambier, Luiz Rodrigues
2
Didier Junior, Fredie
2
Filomeno, José Geraldo Brito
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
2
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2
Oliveira, Flávia de Paiva Medeiro...
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Alves, Oscar Santos
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
1
Ataide Junior, Vicente de Paula
1
Badin, Arthur
1
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
1
Berizonce, Roberto Omar
1
Bezerra, Márcia Fernandes
1
Bittar, Carlos Alberto
1
Campos, José Roberto
1
Campos, Ricardo Ribeiro
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Castanho, Renata
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Delgado, José Augusto
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Ferreira Filho, Edward
1
Franco, Fábio Luis
1
Gavião Filho, Anizio Pires
1
Gerent, Juliana
1
Gidi, Antonio
1
Gonçalves, Eduardo Damião
1
Grantham, Silvia Resmini
1
Guedes, Demian
1
Iocohama, Celso Hiroshi
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Lépore, Paulo Eduardo
1
Maiolino, Eurico Zecchin
1
Martins, Antônio Darienso
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Milaré, Édis
1
Mio, Geisa Paganini de
1
Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bue...
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Polido, Walter Antonio
1
Raboneze, Ricardo
1
Rocha, Ibraim José das Mercês
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Salles, Carlos Alberto de
1
Salomão Filho, Calixto
1
Santos, Ronaldo Lima dos
1
Setzer, Joana
1
Silva, Marta Maria Gomes
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
1
Sosa, Angel Landoni
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
1
Vendramini, Sylvia Maria Machado
1
Verri, Marina Mezzavilla
1
Villas Bôas, Regina Vera
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
45
Interesse coletivo, Brasil.
23
Ação civil pública, Brasil.
17
Tutela jurisdicional, Brasil.
14
Direitos e garantias individuais,...
9
Ação coletiva, Brasil.
9
Interesse individual homogêneo, B...
7
Coisa julgada, Brasil.
7
Interesse individual, Brasil.
7
Interesse transindividual, Brasil.
7
Proteção e defesa do consumidor, ...
6
Inquérito civil, Brasil.
5
Acesso à justiça, Brasil.
5
Coisa julgada (processo civil), B...
5
Legitimidade, Brasil.
5
Reparação do dano, Brasil.
4
Ação popular, Brasil.
4
Dano moral, Brasil.
4
Função social, Brasil.
4
Indenização, Brasil.
4
Legitimidade ativa, Brasil.
4
Mandado de segurança coletivo, Br...
4
Proteção do consumidor, Brasil.
3
Autonomia da vontade, Brasil.
3
Ação civil pública, legislação, B...
3
Boa-fé, Brasil.
3
Contrato, Brasil.
3
Direito adquirido, Brasil.
3
Estado de direito, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Interesse público, Brasil.
3
Liberdade contratual, Brasil.
3
Liquidação da sentença, Brasil.
3
Litispendência, Brasil.
3
Livre iniciativa, Brasil.
3
Meio ambiente, Brasil.
3
Ministério público, poderes e atr...
3
Processo civil, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
3
Reparação do dano (direito ambien...
3
Substituição processual, Brasil.
3
Teoria do direito, Brasil.
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Capacidade processual, Brasil.
2
Competência territorial, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Interesse de agir, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Legitimação extraordinária, Brasil.
2
Legitimação, Brasil.
2
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
2
Meio ambiente, natureza jurídica,...
2
Política de saúde, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Qualidade de vida, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Saúde ambiental, prevenção, Brasil.
2
Seguro, Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Acesso à justiça, parecer, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Assistência à velhice, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos cons...
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Ação civil pública, julgamento, c...
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação coletiva, doutrinas e contro...
1
Ação coletiva, julgamento, compet...
1
Ação coletiva, legislação, Brasil.
1
Ação coletora, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Capacidade processual, doutrinas ...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada, direito comparado,...
1
Common law, direito comparado.
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Comportamento humano, Brasil.
1
Compromisso (direito das obrigaçõ...
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato, aspectos sociais, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decisão judicial, julgamento, Bra...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Defensoria pública, São Paulo (Es...
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito comercial, Brasil.
1
Direito comparado, Estados Unidos...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito subjetivo.
1
Ecologia social, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Idoso, estatuto, aspectos jurídic...
1
Idoso, estatuto, proteção, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, responsabilida...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inspeção judicial, Brasil.
1
Interesse coletivo, codificação, ...
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse coletivo, jurisprudênci...
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interesse transindividual.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Legitimidade ativa, parecer, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, de...
1
Mandado de segurança coletivo, na...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Poupança, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo civil, modelo, direito c...
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Programa de televisão, censura, B...
1
Programa de televisão, qualidade,...
1
Programa de televisão, qualidade,...
1
Propriedade, inspeção, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Prova (direito do trabalho), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Representação classista, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Seguro de responsabilidade civil,...
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Tutela legal, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
11
2009
10
2005
10
2006
9
2004
7
2008
6
2000
6
2007
4
2001
3
2002
3
2003
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