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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2011-05
Relações jurídicas, processo e direito objetivo
Tesheiner, José Maria
2011-04
A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
Hachem, Daniel Wunder
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Autor
2
Tesheiner, José Maria
1
Hachem, Daniel Wunder
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Direito objetivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2012
Tipo
3
Artigo
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