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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
Hachem, Daniel Wunder
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2008-07
O fundo de defesa dos direitos difusos
Badin, Arthur
2012-02
O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência
Grinover, Ada Pellegrini
2003-01
O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil.
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2014-11
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos
Gaia, Fausto Siqueira
2007-08
Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade
Bezerra, Márcia Fernandes
2011-01
O direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivos
Blum, Rita Peixoto Ferreira
2006-02
A legitimação do autor da ação popular
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2009-01
Perfis dos conceitos de bens jurídicos
Villas Bôas, Regina Vera
Navegar
Autor
3
Grinover, Ada Pellegrini
2
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2
Tesheiner, José Maria
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Badin, Arthur
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Berizonce, Roberto Omar
1
Bezerra, Márcia Fernandes
1
Bittar, Carlos Alberto
1
Blum, Rita Peixoto Ferreira
1
Caldo, Diego Santiago y
1
Cerqueira, Marcelo Malheiros
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Delgado, José Augusto
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Fink, Daniel Roberto
1
Frontini, Ana Paula
1
Gaia, Fausto Siqueira
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gonçalves, Eduardo Damião
1
Grantham, Silvia Resmini
1
Guedes, Demian
1
Guetta, Mauricio
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Iocohama, Celso Hiroshi
1
Jardim, Deise Nicola Tanger
1
Koehler, Frederico Augusto Leopol...
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Mello, Fernando de Paula Batista
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Oliveira, Diego Henrique Nobre de
1
Pereira, Marcio Silva
1
Rocha, Ibraim José das Mercês
1
Segal, Lidiane da Penha
1
Silva, Marta Maria Gomes
1
Sosa, Angel Landoni
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Villas Bôas, Regina Vera
Assunto
17
Ação civil pública, Brasil.
10
Tutela jurisdicional, Brasil.
9
Interesse individual homogêneo, B...
8
Direitos e garantias individuais,...
6
Acesso à justiça, Brasil.
6
Ação coletiva, Brasil.
5
Ação popular, Brasil.
5
Interesse transindividual, Brasil.
5
Legitimidade ativa, Brasil.
5
Legitimidade, Brasil.
4
Inquérito civil, Brasil.
4
Interesse individual, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Ministério público, poderes e atr...
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
3
Substituição processual, Brasil.
2
Associação, Brasil.
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Capacidade processual, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Direito subjetivo, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Sentença final, Brasil.
2
Sindicato, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Advogado-Geral da União, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação coletiva, direito comparado,...
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade processual, doutrinas ...
1
Cláusula abusiva, Argentina.
1
Common law, direito comparado.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Conflito de vizinhança, aspectos ...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito comparado, Estados Unidos...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito de vizinhança, aspectos c...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Idoso, estatuto, aspectos jurídic...
1
Interesse coletivo, jurisprudênci...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Litispendência, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Partido político, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Poluição sonora, produção, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo civil, modelo, direito c...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção do consumidor, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Representação classista, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela legal, Brasil.
Data do Documento
16
2010 - 2016
22
2000 - 2009
2
1991 - 1999
Tipo
39
Artigo
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