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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Tesheiner, José Maria
;
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2014-02
Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensu
Tesheiner, José Maria
2010-02
Partes e legitimidade nas ações coletivas
Tesheiner, José Maria
;
Rocha, Raquel Heck Mariano da
2012-06
Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsias
Tesheiner, José Maria
;
Mandelli, Alexandre Grandi
2012-10
Litispendência em processos coletivos e individuais
Tesheiner, José Maria
;
Mandelli, Alexandre Grandi
Navegar
Autor
2
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
4
Interesse coletivo, Brasil.
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Interesse difuso, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Cidadão, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público, competência, ...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2009
1
2010
1
2014
Tipo
5
Artigo
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