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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Fensterseifer, Tiago
2008-10
Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2013-07
A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
Segal, Lidiane da Penha
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Segal, Lidiane da Penha
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Interesse transindividual, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Defensor público, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2013
Tipo
3
Artigo
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