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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Lando, Giorge André
;
Vieira, Gabriela Ferraz
;
Pedrosa, Laís de Lucena
;
Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
2011-07
A ação civil pública e a tutela dos direitos individuais homogêneos em matéria de seguridade social.
Marco, Cristhian Magnus de
;
Sandrin, Katiane
2020-09
Uma crônica da tutela coletiva dos direitos previdenciários nos juizados especiais federais.
Demo, Roberto Luis Luchi
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Autor
1
Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Lando, Giorge André
1
Marco, Cristhian Magnus de
1
Pedrosa, Laís de Lucena
1
Sandrin, Katiane
1
Vieira, Gabriela Ferraz
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Direito processual previdenciário...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
1
2011
1
2017
1
2020
Tipo
3
Artigo
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