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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos (Código do consumidor, art. 100)Tesheiner, José Maria
2018-05A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do STJ.Bessa, Leonardo Roscoe
2019-10Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos.Mill, Lorenzo Caser; Ribett, Camila Mantovane; Rocha, Cláudio Jannotti da; Schimidt, Rafaella Boone
2012-09O collateral estoppel no BrasilSoares, Marcos José Porto
2012-10Litispendência em processos coletivos e individuaisTesheiner, José Maria; Mandelli, Alexandre Grandi
2004-01A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições de escravidãoLeite, Carlos Henrique Bezerra
2019-04Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.Lídice, Roberta
2018-09Da designação de audiências para autocomposição em processos coletivos.Thibau, Tereza Cristina Sorice Baracho; Nunes, Bruno José Silva
2010-02Partes e legitimidade nas ações coletivasTesheiner, José Maria; Rocha, Raquel Heck Mariano da
2016-06Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos : espécies de processo coletivo no direito brasileiro : aproximações e distinções.Zaneti Junior, Hermes; Didier Junior, Fredie

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