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2009-03-19T18:25:37Z
Influência do Código de Defesa do Consumidor brasileiro na tutela ambiental
Piske, Oriana
2007-11
Ações coletivas nos países ibero-americanos: situação atual, código modelo e perspectivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2006-03
Ação Civil Pública: legitimidade: principais aspectos
Bertogna Junior, Oswaldo
2007-07
Ação civil pública - legitimidade - principais aspectos
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2006-03
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2008-02
El procedimiento especial para la protección de consumidores y usuarios: lagunas, remedios e ideias de futuro
Nieva Fenoll, Jordi
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Autor
2
Bertogna Junior, Oswaldo
2
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Nieva Fenoll, Jordi
1
Piske, Oriana
Assunto
4
Ação civil pública.
4
Interesse coletivo.
4
Interesse difuso.
2
Ação coletiva.
2
Competência territorial.
2
Execução de sentença.
2
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1
Brasil. Ministério Público.
1
Coisa julgada.
1
Competência.
1
Degradação ambiental.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Interesse coletivo, anteprojeto.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa.
1
Meio ambiente.
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Processo de conhecimento.
1
Processo de execução.
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Proteção ambiental, legislação, a...
1
Proteção ao consumidor, legislaçã...
1
Proteção e defesa do consumidor.
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2006
2
2007
1
2008
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2009
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6
Artigo
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