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Título
Autor(es)
2016-11
Crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional.
Alcântara, Guilherme Gonçalves
2006-04
Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública
Verzola, Antonio Carlos
2020-04
Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público.
Faria, Luzardo
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2019-01
Aspectos controvertidos da Advocacia Pública.
Martins, Ricardo Marcondes
2013-05
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na Administração Pública
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
2005-01
Licitação e Contrato Administrativo
Motta, Carlos Pinto Coelho
2015-10
Disregard doctrine e sua aplicação pela Administração Pública
Sarai, Leandro
2008-09
Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública
Martins, Ricardo Marcondes
2003-11
O código da defesa do consumidor e a administração pública
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
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Autor
2
Martins, Ricardo Marcondes
1
Alcântara, Guilherme Gonçalves
1
Faria, Luzardo
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
1
Quintas, Fábio Lima
1
Sarai, Leandro
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
1
Verzola, Antonio Carlos
1
Victor, Sérgio Antônio Ferreira
Assunto
2
Advocacia pública, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acordo de leniência, crítica, Bra...
1
Acordo de leniência, doutrinas e ...
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa litigiosa, atuação, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hierarquia, administração, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Medida administrativa, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Procuradoria da fazenda, jurispru...
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
6
2010 - 2019
4
2003 - 2009
Tipo
10
Artigo
1
Capítulo de Livro
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