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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-06
Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivas
Theodoro Junior, Humberto
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2016-01
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Resende, Augusto César Leite de
;
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2014-03
A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela Administração Pública em Termo de Ajustamento de Conduta
Moreira, Alinie da Matta
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Autor
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Machado, Carlos Augusto Alcântara
1
Moreira, Alinie da Matta
1
Resende, Augusto César Leite de
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Edifício público, construção, asp...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta ,...
Data do Documento
2
2010 - 2016
2
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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