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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
Função social da cidade : norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
;
Mendes, Leonardo José Martins
2005-10
Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?
Osório, Fábio Medina
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Autor
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Mendes, Leonardo José Martins
1
Osório, Fábio Medina
Assunto
1
Cargo público, aspectos constituc...
1
Cidade, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Competência municipal, responsabi...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Função social, aspectos constituc...
1
Política urbana, Brasil.
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Urbanização, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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