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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF
Gomes Junior, Luiz Manoel
2001-06
Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivas
Theodoro Junior, Humberto
2006-10
A legitimação individual para a Ação Civil Pública
Guedes, Demian
2011-04
A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
Hachem, Daniel Wunder
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
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Autor
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Guedes, Demian
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
4
Interesse coletivo, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Salário mínimo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
4
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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