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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
O Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipada.
Maia, Maurilio Casas
;
Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
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Autor
2
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Almeida Filho, Carlos Alberto Sou...
1
Maia, Maurilio Casas
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2015
Tipo
3
Artigo
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