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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC
Cambi, Eduardo
2012-10
Litispendência em processos coletivos e individuais
Tesheiner, José Maria
;
Mandelli, Alexandre Grandi
2012-01
Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais : (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
2013-12
Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro : reflexões à luz das reformas projetadas
Baumbach, Rudinei
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
1
Baumbach, Rudinei
1
Cambi, Eduardo
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
4
Ação civil pública, Brasil.
3
Ação coletiva, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Consumidor, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2005
1
2011
1
2013
Tipo
5
Artigo
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