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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-07
Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade.
Carpena, Heloísa
2015-01
A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo.
Leal, Larissa Maria de Moraes
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2006-12
Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas
Santos, Ronaldo Lima dos
2008-10
Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos
Mancuso, Rodolfo de Camargo
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Autor
1
Carpena, Heloísa
1
Leal, Larissa Maria de Moraes
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Santos, Ronaldo Lima dos
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
3
Interesse difuso, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Prova (direito do trabalho), Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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