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2008-11
Súmula vinculante versus precedentes: notas para evitar alguns enganos
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2014-07
O Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucional
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;
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Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
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Data do Documento
1
2008
1
2014
Tipo
2
Artigo
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