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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Impossibilidade de os julgadores administrativos se esquivarem de apreciar alegações de inconstitucionalidade sob argumento de que lhes é defeso interpretar
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
2009-04
A lei estadual e os Direitos dos empregados públicos
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2009-10
Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional
Martins, Fernando Rodrigues
2005-10
Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2003-08
Interpretação e aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito Civil constitucional
Pedra, Anderson Sant'Ana
2006-05
Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipada
Câmara, Alexandre Freitas
2007-11
Uma leitura constitucional da tributação de atividades ilícitas
Baum, Adler
;
Santos, Liziane dos
2008-01
Mandado de segurança
Sampaio, Ana Lucia Andrade Santos Ferraz de
2003-05
Roteiro de estudos sobre hermenêutica jurídica e constitucional
Oliveira, Lúzio Adriano Horta de
2003-10
O princípio da propocionalidade na pós-modernidade
Guerra, Sérgio
Navegar
Autor
3
Cartaxo, Azevedo Hamilton
3
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2
Alves, José Wanderleu Bezerra
2
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2
Cassone, Vittorio
2
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Andrade, José Maria Arruda de
1
Azuma, João Carlos
1
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1
Barcellos, Ana Paula de
1
Barros, Karoline Tortoro
1
Barroso, Luís Roberto
1
Batista, Flávio Roberto
1
Baum, Adler
1
Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Correia, Marcus Orione Gonçalves
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
1
Fischer, Douglas
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Guerra, Sérgio
1
Hayashi, Alexandre Yoshio
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Madeira, Dhenis Cruz
1
Martines Junior, Eduardo
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Mattos, Francisca
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Morais, Dalton Santos
1
Oliveira, Lúzio Adriano Horta de
1
Piske, Oriana
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
1
Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos
1
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
1
Sampaio, Ana Lucia Andrade Santos...
1
Santos, Aloysio Vilarino dos
1
Santos, Liziane dos
1
Santos, Murillo Giordan
1
Sarmento, Daniel
1
Scheer, Milene de Alcântara Martins
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Silva, Marta Maria Gomes
1
Silva, Paulo Maycon Costa da
1
Silva, Reinaldo Pereira e
1
Slaibi Filho, Nagib
1
Ávila, Humberto
Assunto
16
Hermenêutica, Brasil.
8
Princípio constitucional, Brasil.
5
Direitos e garantias individuais,...
4
Controle da constitucionalidade, ...
4
Norma constitucional, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Hermenêutica.
3
Inconstitucionalidade das leis, B...
3
Jurisdição constitucional, Brasil.
3
Legitimidade, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Adicional de serviço noturno, Bra...
2
Autonomia administrativa, Brasil.
2
Autonomia dos poderes, Brasil.
2
Autonomia financeira, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Cargo de confiança, Brasil.
2
Cláusula pétrea, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Crédito industrial, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Defensoria pública, competência, ...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direito do trabalho, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Hora extra, pagamento, Brasil.
2
Imposto sobre produtos industrial...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Insumo produto, Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Lacuna do direito, Brasil.
2
Matéria-prima, importação, Brasil.
2
Norma jurídica, Brasil.
2
Princípio constitucional, interpr...
2
Processo legislativo, Brasil.
2
Reforma judiciária, Brasil.
2
Sentença judicial, relatório, Bra...
2
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Adicional por tempo de serviço, i...
1
Advogado-Geral da União, poderes ...
1
Agricultura familiar, Brasil.
1
Amianto, produção, comércio, deci...
1
Associação, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Autonomia municipal, aspectos con...
1
Axiologia jurídica, aspectos cons...
1
Axiologia, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bonavides, Paulo.
1
Cidadania, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência constitucional, análi...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Conflito de leis no tempo, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, con...
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Constituição, Brasil.
1
Constituição, história, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, anál...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Câmaras legislativas municipais.
1
Democracia, aspectos constitucion...
1
Direito constitucional, história ...
1
Direito constitucional, interpret...
1
Direito constitucional.
1
Direito do trabalho, aspectos con...
1
Direito e política, Brasil.
1
Direito natural, Brasil.
1
Direito positivo, filosofia.
1
Direito processual, hermenêutica,...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos econ...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Direitos humanos, aspectos políti...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dogmática jurídica, aspectos cons...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Epistemologia, Brasil.
1
Estado democrático de direito, co...
1
Execução (processo penal), anális...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Funcionário público estadual, São...
1
Härbele, Peter.
1
Igualdade salarial, Brasil.
1
Ilícito penal, aspectos jurídicos...
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interpretação da constituição, mé...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Estado...
1
Jurisdição constitucional, Europa.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Lei orgânica.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, direito com...
1
Ministério público, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil,.
1
Norma constitucional, interpretaç...
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Previdência social rural, legisla...
1
Princípio constitucional, análise...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, análise...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Proventos, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma constitucional, doutrinas...
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Relação de emprego, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Repetição de indébito, jurisprudê...
1
Representação classista, Brasil.
1
Segurança juridica, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Sentença civil, relatório, dispen...
1
Separação de poderes.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Título de eleitor, Brasil.
1
Valor (direito), Brasil.
1
Vontade (direito), Brasil, 2002.
Data do Documento
13
2008
10
2009
8
2007
7
2006
6
2005
5
2003
3
2004
Tipo
52
Artigo
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