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Título
Autor(es)
2011-06
Aspectos da responsabilidade extracontratual da Administração Pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: sujeição ativa e passiva
Baini, Gustavo Martins
2015-11
A noção de serviço público: do arrêt blanco à ADPF 46
Victor, Sérgio Antônio Ferreira
;
Quintas, Fábio Lima
2014-09
Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
;
Reis, Mauricio Martins
2012-04
O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
Sirena, Hugo Cremonez
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Autor
1
Baini, Gustavo Martins
1
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
1
Quintas, Fábio Lima
1
Reis, Mauricio Martins
1
Sirena, Hugo Cremonez
1
Victor, Sérgio Antônio Ferreira
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
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1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Liberdade sexual, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Serviço público, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
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1
2011
1
2012
1
2014
1
2015
Tipo
4
Artigo
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