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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-10
Quinze anos de constituição: análise crítica da jurisdição constitucional e das possibilidades hermenêuticas de concretização dos direitos fundamentais-sociais
Streck, Lenio Luiz
2012-01
Imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio público
Carvalho Filho, José dos Santos
Navegar
Autor
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Streck, Lenio Luiz
Assunto
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, Brasil.
1
Hermenêutica, história, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Prescrição, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2012
Tipo
2
Artigo
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