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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
A (in)viabilidade de uma limitação qualitativa para a cognição realizada na investigação criminal.
Damasceno, Fernando Braga
2006-10
A nova lei de tóxicos: aspectos procedimentais
Moreira, Rômulo de Andrade
2004-07
A nova lei de tóxicos: aspectos processuais
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Damasceno, Fernando Braga
Assunto
2
Entorpecente, legislação, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Acusado, Brasil.
1
Audiência de instrução e julgamen...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Contraditório, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania (direito penal), legi...
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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