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Título
Autor(es)
2013-07
O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde
Maia, Maurilio Casas
2013-05
Isonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?
Soares, Leonardo Oliveira
2003-10
Constituição, comunicação social e as novas plataformas tecnológicas.
Barroso, Luís Roberto
2013
O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação
Lobo, Bárbara Natália Lages
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Lobo, Bárbara Natália Lages
1
Maia, Maurilio Casas
1
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
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1
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1
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1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2013
1
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Livro
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