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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o caso Google
Ribeiro Neto, João Costa
2013-04
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : o caso Google
Ribeiro Neto, João Costa
2004-07
Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Ribeiro Neto, João Costa
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
2
Abuso de poder, Brasil.
2
Direitos da personalidade, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Internet, regulação, Brasil.
2
Liberdade de expressão, Brasil.
2
Livre concorrência, Brasil.
2
Privacidade, Brasil.
2
Reserva legal, Brasil.
1
Bebida, controle de produção, Bra...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, parecer,...
1
Obrigação tributária, parecer, Br...
1
Pequena empresa, competitividade,...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Produto industrializado, fiscaliz...
1
Produção industrial, impostos, Br...
Data do Documento
1
2004
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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