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Título
Autor(es)
2018-01
Privilégios processuais da Fazenda Pública e princípio da isonomia.
Ferraz, Sérgio
2013-11
A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro?
Soares, Leonardo Oliveira
2012-11
Inconstitucionalidade do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453/740/RJ
Gomes, Magno Federici
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Autor
1
Ferraz, Sérgio
1
Gomes, Magno Federici
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Prerrogativas processuais, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
Tipo
3
Artigo
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