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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinário
Grinover, Ada Pellegrini
2013-06
A repercussão geral e os recursos repetitivos: economia, direito e política
Mesquita, José Ignacio Botelho de
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Autor
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Mesquita, José Ignacio Botelho de
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
Tipo
2
Artigo
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