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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-01
A Súmula nº 456 do STF e o CPC/2015 : uma interpretação sistemática sob a ótica constitucional e o efeito translativo nos recursos excepcionais.
Guimarães, Rafael de Oliveira
2010-09
Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinário
Grinover, Ada Pellegrini
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Autor
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Guimarães, Rafael de Oliveira
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Recurso (processo civil), aspecto...
1
Recurso (processo civil), aspecto...
1
Recurso (processo civil), aspecto...
1
Recurso especial, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2017
Tipo
2
Artigo
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