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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
Incidência de multa pelo não comparecimento da parte à audiência de conciliação nos juizados especiais da fazenda pública.
Soares, Leonardo Oliveira
2010-05
Os juizados especiais da fazenda pública (lei n. 12.153, de 22.12.2009)
Theodoro Junior, Humberto
2010-05
Juizado especial da fazenda pública, sistema dos juizados especiais, sua ideologia, sua alma e seus amores
Pizetta, José
2010-04
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública
Theodoro Junior, Humberto
2017-04
O CPC/2015 e os Juizados Especiais Cíveis.
Ataide Junior, Vicente de Paula
2020-08
A Lei 13.994/20 e os juizados especiais da Fazenda Pública.
Sá, Acácia Regina Soares de
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Autor
2
Theodoro Junior, Humberto
1
Ataide Junior, Vicente de Paula
1
Pizetta, José
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Sá, Acácia Regina Soares de
Assunto
4
Acesso à justiça, Brasil.
3
Função jurisdicional, Brasil.
3
Juizado especial cível, legislaçã...
3
Justiça estadual, Brasil.
3
Procedimento sumaríssimo, Brasil.
2
Audiência de conciliação, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Conciliador.
1
Multa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Tutela antecipada.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
Data do Documento
3
2010
1
2016
1
2017
1
2020
Tipo
6
Artigo
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