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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
A vítima no Processo Penal: impressões sobre o fracasso da Lei 9.099/95
Wunderlich, Alexandre
2008-12-26T18:20:04Z
A transação penal e a ação penal privada
Piske, Oriana
2006-08
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006
Moreira, Rômulo de Andrade
2004-07
Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
Piske, Oriana
;
Rodrigues, Bismarck Soares
;
Faria, Cláudio Nunes
;
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
;
Valadão, Gersonise Bastos
;
Zorzo, João Luis
;
Amorim, Leonardo Mendes
;
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
;
Algarte, Maria Aparecida Lima
;
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
Navegar
Autor
2
Piske, Oriana
1
Algarte, Maria Aparecida Lima
1
Amorim, Leonardo Mendes
1
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
1
Faria, Cláudio Nunes
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Rodrigues, Bismarck Soares
1
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
1
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
1
Valadão, Gersonise Bastos
1
Wunderlich, Alexandre
1
Zorzo, João Luis
Assunto
4
Transação (processo penal), Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Queixa, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2006
1
2008
Tipo
4
Artigo
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