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Título
Autor(es)
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011-07
Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
2009-07
A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-09
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Machado, Leandro Garcia
2019-03
A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções.
Sanson, Carla
2020-07
A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos.
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
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Autor
2
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Machado, Leandro Garcia
1
Sanson, Carla
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Assunto
3
Crédito tributário, Brasil.
2
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à informação, natureza fis...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contribuinte, direitos e deveres,...
1
Contribuição social, Brasil, estu...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Fisco, direitos e deveres, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Imposto de renda, fato gerador, B...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Informação financeira, inovação t...
1
Insumo, natureza fiscal, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação tributária, aspectos co...
1
Presunção legal, Brasil.
1
Receita tributária, arrecadação, ...
1
Regulamentação, Brasil.
1
Sanção administrativa, natureza f...
1
Sanção tributária, aspectos const...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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